FORMALIZACAO DE CONTRATO DE LOCACAO DE IMOVEL, CELEBRADO MEDIANTE INEXIGIBILIDADE DE LICITACAO, COM FUNDAMENTO NO INCISO V DO ART. 74, DA LEI FEDERAL No 14.13321, SITUADO NA RUA AGNELO MACEDO, 256 - BARREIRO DE BAIXO - BELO HORIZONTEMG - CEP 30.640-120, COM AREA TOTAL A SER LOCADA DE 430 M2, VISANDO MUDANCA DE SEDE DO CONSELHO TUTELAR BARREIRO (CT-B GACCT DPCA SUDH SMASDH)

Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.

O CONSELHO TUTELAR BARREIRO ENCONTRA-SE SEDIADO EM IMOVEL ALUGADO, SITUADO NA RUA LUCIO DOS SANTOS, 425, BARREIRO, COM 210M2.AS INSTALACOES ATUALMENTE UTILIZADAS PELO CONSELHO TUTELAR BARREIRO, NAO DISPOE DE ESPACO ADEQUADO PARA UMA SAIDA DE EMERGENCIA, O QUE REPRESENTA UM RISCO POTENCIAL. ADICIONALMENTE, A RECEPCAO E REALIZADA NA GARAGEM, QUE TAMBEM SERVE COMO UMA ''BRINCOTECA'' IMPROVISADA.A LIMITACAO DE ESPACO TEM COMPROMETIDO SIGNIFICATIVAMENTE AS ATIVIDADES DO CONSELHO, ESPECIALMENTE APOS A RECENTE INCORPORACAO DE TRES FUNCIONARIOS E DOIS ESTAGIARIOS, ESSENCIAIS PARA O DESENVOLVIMENTO DOS TRABALHOS, MAS QUE NAO POSSUEM UM LOCAL DE TRABALHO ADEQUADO. UMA DAS SALAS DOS CONSELHEIROS PRECISOU SER ADAPTADA PARA ATENDIMENTO, SEM AS CONDICOES IDEAIS DE CONFORTO, ALEM DOS SANITARIOS QUE APRESENTAM PROBLEMAS CONSTANTES.APOS VISITA DOS GESTORES DA SMASDH, CHEGOU-SE A CONCLUSAO QUANTO A NECESSIDADE DE TRANSFERIR O CONSELHO TUTELAR BARREIRO PARA IMOVEL ADEQUADO AS NECESSIDADES DOS SERVIDORES E USUARIOS DE SEUS SERVICOS.