Item 1 · TERRENOS E GLEBAS
R$ 371.700,00Quantidade: 1 · Unidade: UN · Unitário: R$ 371.700,00 · Homologado
Fornecedor: JOSE EUGENIO DE AVELAR MONTEIRO DE CASTRO · 48246123653
InexigibilidadeDivulgada no PNCP
ALIENACAO DE UMA AREA REMANESCENTE DE 148,68M2, LINDEIRA AO PROPRIETARIO DO LOTE 12, DO QUARTEIRAO 49, DA RUA PROFESSOR JUSCELINO PARAISO, DO BAIRRO BELVEDERE, PELO VALOR DE R$ 371.700,00 (TREZENTOS E SETENTA E UM MIL E SETECENTOS REAIS), A SER FIRMADA ENTRE O MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE, OUTORGANTE-VENDEDOR, E JOSE EUGENIO DE AVELAR , OUTORGADO-COMPRADOR.
MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE · SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
Dados da publicação
Compra35Controle PNCP18715383000140-1-001416/2024Processo006069ÓrgãoMUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ do órgão18715383000140Unidade compradoraSECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDALocalBelo Horizonte/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação17/06/2026, 15:03
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74
AUTORIZACAO LEGISLATIVA ESPECIFICA, POR MEIO DA LEI MUNICIPAL No. 11.583 DE 22 DE AGOSTO 2023.