InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Aquisição de insumos e materiais médico hospitalares em cumprimento de demandas judiciais em que o Município de Vespasiano é acionado através da Secretaria Municipal de Saúde, para o período de 12 meses.
MUNICIPIO DE VESPASIANO · Unidade Única
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Compra016Controle PNCP18715425000142-1-000068/2026Processo071/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE VESPASIANOCNPJ do órgão18715425000142Unidade compradoraUnidade ÚnicaLocalVespasiano/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação06/08/2026, 15:30
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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