InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada para fornecimento da fórmula dietoterápica OAC, em cumprimento a ordem judicial, para um período de 12 meses, conforme justificativa em anexos nos autos CI Nº 031/2026, em atendimento as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde.
MUNICIPIO DE VESPASIANO · Unidade Única
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Compra021Controle PNCP18715425000142-1-000080/2026Processo085/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE VESPASIANOCNPJ do órgão18715425000142Unidade compradoraUnidade ÚnicaLocalVespasiano/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação06/10/2026, 13:31
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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