Pregão - EletrônicoDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para cessão de uso e implementação de software destinado à averiguação da apuração do Valor Adicionado Fiscal (VAF), gestão das ações fiscais municipais de fiscalização da receita própria do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e acompanhamento do Índice de Qualidade da Educação (IQE), incluindo suporte técnico, treinamento, atualização e manutenção do sistema, de acordo com as especificações contidas no Termo de Referência, visando atender às necessidades da Secretaria Municipal de Fazenda.

MUNICIPIO DE IGARAPE · Unidade Única

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Dados da publicação

Compra17Controle PNCP18715474000185-1-000047/2026Processo33/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE IGARAPECNPJ do órgão18715474000185Unidade compradoraUnidade ÚnicaLocalIgarapé/MGInstrumentoEditalModo de disputaAberto-FechadoPublicação31/08/2026, 09:42Abertura31/08/2026, 16:00Encerramento17/09/2026, 10:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 28, I · pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

Itens publicados (3)

Item 1 · MÊS - Licenciamento de uso dos módulos VAF, ISSQN e IQE – Inclui os módulos Valor Adicionado Fiscal (VAF), Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e Índice de Qualidade da Educação (IQE), destinados ao acompanhamento, análise e gestão das informações fiscais e educacionais do Município. - MES

Quantidade: 12 · Unidade: MES · Em andamento

Item 2 · SERVIÇOS - Hora técnica sob demanda – Serviços de mentoria, adequações e personalizações dos sistemas para atender às demandas específicas da secretaria. - HORAS

Quantidade: 350 · Unidade: HORAS · Em andamento

Item 3 · SERVIÇOS - Implantação e treinamento dos módulos VAF, ISSQN e IQE – Abrange a implantação, configuração inicial do sistema e capacitação dos usuários para utilização dos módulos Valor Adicionado Fiscal (VAF), Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e Índice de Qualidade da Educação (IQE). - SERVIÇO

Quantidade: 1 · Unidade: SERVIÇO · Em andamento