DispensaDivulgada no PNCP
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO MÉDICO VETERINÁRIO DE CASTRAÇÃO CIRÚRGICA EM CÃES E GATOS (MACHOS E FÊMEAS), INCLUINDO O FORNECIMENTO DE TODOS OS INSUMOS NECESSÁRIOS, COM DISPONIBILIZAÇÃO DE UNIDADE MÓVEL DE ESTERILIZAÇÃO (CASTRAMÓVEL), EM REGIME DE MUTIRÃO.
MUNICIPIO DE IBIRITE · Município de Ibirité
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CompraDL 19Controle PNCP18715490000178-1-000062/2026Processo114/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE IBIRITECNPJ do órgão18715490000178Unidade compradoraMunicípio de IbiritéLocalIbirité/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação02/06/2026, 09:43
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, XI · Dispensa de Licitação: para celebração de contrato de programa com ente federativo ou com entidade de sua Administração Pública indireta que envolva prestação de serviços públicos de forma associada nos termos autorizados em contrato de consórcio público ou em convênio de cooperação
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