DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de instituição/empresa para execução indireta de serviço de apoio técnico, operacional e de serviços gerais, destinada a atender às necessidades da Secretaria Municipal de Educação do Município de Ibirité/MG, especialmente a rede municipal de ensino de Ibirité/MG.
MUNICIPIO DE IBIRITE · Município de Ibirité
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CompraDL 32Controle PNCP18715490000178-1-000113/2026Processo222/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE IBIRITECNPJ do órgão18715490000178Unidade compradoraMunicípio de IbiritéLocalIbirité/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação18/09/2026, 11:57
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, XI · Dispensa de Licitação: para celebração de contrato de programa com ente federativo ou com entidade de sua Administração Pública indireta que envolva prestação de serviços públicos de forma associada nos termos autorizados em contrato de consórcio público ou em convênio de cooperação
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