DispensaDivulgada no PNCP
contratação de serviços para desenvolvimento e manutenção do Sistema Integrado de Gerenciamento da Assistência Farmacêutica (SIGAF),
MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE · SG/NUCLEO DE COMPRAS DE SERVICOS/SES
Dados da publicação
Compra24Controle PNCP18715516000188-1-000117/2026Processo1321127 000024/2026ÓrgãoMINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDECNPJ do órgão18715516000188Unidade compradoraSG/NUCLEO DE COMPRAS DE SERVICOS/SESLocalBelo Horizonte/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação09/09/2026, 17:49
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, IX · Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado
disponibilização de solução tecnológica para gerenciamento de conteúdo (PROECM) e operação da plataforma de autenticação, autorização e gestão de papéis de sistemas (Seg-ID), sem dedicação exclusiva de mão de obra