InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Aquisição de de 114 Carabinas calibre 9x19mm, para a Polícia Civil de Minas Gerais. SEI 1510.01.0224037/2026-84
POLICIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS · SPGF/DMP
Dados da publicação
Compra299Controle PNCP18715532000170-1-000131/2026Processo1511189 000299/2026ÓrgãoPOLICIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ do órgão18715532000170Unidade compradoraSPGF/DMPLocalBelo Horizonte/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação07/10/2026, 10:38
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos