InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação da prestação de serviços de organização e execução de eventos.29ª Edição Expocafé entre os dias 26 e 28 de maio de 2026, no aeroporto de Três Pontas (MG).
SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO · SETOR DE COMPRAS/DPO/SEAPA
Dados da publicação
Compra45Controle PNCP18715573000167-1-000024/2026Processo1231021 000045/2026ÓrgãoSECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTOCNPJ do órgão18715573000167Unidade compradoraSETOR DE COMPRAS/DPO/SEAPALocalBelo Horizonte/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação25/05/2026, 16:58
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos