Prestação de serviços especializados de buffet volante para a solenidade de entrega da 5ª edição do Prêmio Heley de Abreu Silva Batista 2026, promovida pelo CEE/MG.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A contratação destina-se à prestação de serviços de buffet volante para aproximadamente 180 participantes da solenidade da 5ª edição do Prêmio Heley de Abreu Silva Batista, a ser realizada no dia 27 de novembro de 2026, no Auditório do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais (Crea-MG), localizado na Avenida Álvares Cabral, nº 1.600, Bairro Santo Agostinho, Belo Horizonte/MG. Os serviços compreenderão o fornecimento de alimentos e bebidas não alcoólicas, estação de frios e antepastos, salgados quentes, doces finos, estação de café, disponibilização de água mineral e caixas de bombons personalizados, incluindo toda a infraestrutura, utensílios, materiais e equipe de atendimento necessários à adequada execução do objeto. O serviço de buffet terá duração prevista de duas horas, após o encerramento da cerimônia, devendo ser observados os requisitos de qualidade, higiene, segurança alimentar, apresentação e atendimento estabelecidos no Termo de Referência. A contratação será realizada por meio de dispensa de licitação em sua forma eletrônica, fundamentada no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, com critério de julgamento de menor preço por lote, observadas as demais condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência.