DispensaDivulgada no PNCP
Prestação de serviço de pintura predial
ESTADO DE MINAS GERAIS · CAMARA MUNICIPAL DE TIMOTEO
Dados da publicação
Compra26Controle PNCP18715615000160-1-001565/2024Processo52ÓrgãoESTADO DE MINAS GERAISCNPJ do órgão18715615000160Unidade compradoraCAMARA MUNICIPAL DE TIMOTEOLocalTIMÓTEO/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação01/11/2024, 07:48
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras