DispensaDivulgada no PNCP
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGURO COLETIVO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS DESTINADOS AOS ESTAGIÁRIOS
MUNICIPIO DE MATOZINHOS · Unidade única
Dados da publicação
Compra10Controle PNCP18771238000186-1-000050/2026Processo53/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE MATOZINHOSCNPJ do órgão18771238000186Unidade compradoraUnidade únicaLocalMatozinhos/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação25/06/2026, 15:22
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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