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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

SISTEMAS DE SOFTWARE

MUNICIPIO DE MATOZINHOS · SUB SECRETÁRIA MUNICIPAL DE TRIBUTAÇÃO

Valor estimadoR$ 42.723,60
Abrir publicação no PNCPAbrir sistema de origem

Dados da publicação

Compra17Controle PNCP18771238000186-1-000067/2026Processo54ÓrgãoMUNICIPIO DE MATOZINHOSCNPJ do órgão18771238000186Unidade compradoraSUB SECRETÁRIA MUNICIPAL DE TRIBUTAÇÃOLocalMatozinhos/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/07/2026, 10:44

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

SERPRO

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

Descoberta contextual

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Segmento e localização

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CNAE relacionado 1830-0/03Reprodução de software em qualquer suporte

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Afinidade estimada pelos termos “software”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Matozinhos/MG. A lista foi completada com outras cidades de MG.

Itens publicados (1)

Item 1 · CONTRATACAO DO PORTAL DE CADASTRO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL-COOPERACAO INSTITUCIONAL(PCAD) DISPONIBILIZADO PELO SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS-SERPRO-CONSISTENTE EM SOLUCAO TECNOLOGICA DE ACESSO VIA INTERFACE WEB,AS BASES DE DADOS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL ESPECIALEMNTE CPF E CNPJ

R$ 42.723,60

Quantidade: 1 · Unidade: UNIDADE · Unitário: R$ 42.723,60 · Homologado

Fornecedor: SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS SERPRO · 33683111000107