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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

HORTIFRUTIGRANJEIROS

MUNICIPIO DE MATOZINHOS · SUB SECRETARIA DESENVOLVTO DA EDUCAÇÃO

Valor estimadoR$ 224.949,65
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Dados da publicação

Compra22Controle PNCP18771238000186-1-000068/2026Processo67ÓrgãoMUNICIPIO DE MATOZINHOSCNPJ do órgão18771238000186Unidade compradoraSUB SECRETARIA DESENVOLVTO DA EDUCAÇÃOLocalMatozinhos/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/07/2026, 14:11

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

Aquisicao de alimentos hortifrutigranjeiros da agricultura familiar

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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  2. PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS DE FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE GÊNERO ALIMENTÍCIO, HORTIFRUTIGRANJEIROS, PÃES, CARNESMUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO RIO PRETO26 · São Sebastião do Rio Preto/MG · Pregão - Eletrônico · 07/10/2026
  3. Fornecimento de hortifrutigranjeiros, destinados à elaboração de refeições dos alunos da rede municipal de ensino da Secretaria de Educação, dos funcionários na cantina do Pátio Municipal da Secretaria de Obras, Serviços Públicos e Planejamento Urbano, dos alunos e colaboradores da Secretaria de Ciência e Tecnologia, bem como ao atendimento das Secretarias de Esporte, Cultura e Desenvolvimento Social, e para alimentação dos pacientes em tratamento nos CAPS da Secretaria de Saúde, com entrega parcelada, pelo período de 12 (doze) meses, sendo o critério de julgamento o menor percentual de acréscimo sob a Tabela do Ceasa grande BH.MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO PARAISO000088 · São Sebastião do Paraíso/MG · Pregão - Eletrônico · 06/10/2026
  4. Registro de Preços para futura e eventual aquisição parcelada de gêneros alimentícios perecíveis e não perecíveis diversos, compreendendo hortifrutigranjeiros, carnes, frios, laticínios e produtos de padaria, destinados à manutenção da merenda escolar da Rede Municipal de Ensino do Município, conforme Termo de Referência, com participação exclusiva de Microempresas – ME e Empresas de Pequeno Porte - EPP, nos itens em que legalmente cabível, nos termos dos arts. 47 e 48, incisos I e III, da Lei Complementar Federal nº 123/2006. Aplica-se a este edital a prioridade de contratação às ME/EPP sediadas localmente no Município de Sardoá/MG, mediante aplicação da margem de preferência de até 10% (dez por cento) do melhor preço válido, quando cabível, nos termos do art. 48, § 3º, da Lei Complementar nº 123/2006 e da regulamentação municipal, como instrumento de promoção do desenvolvimento econômico e social local, sem prejuízo da competitividade e das demais disposições legais aplicáveis, conforme dispõe o Decreto Municipal N°:217/2025.MUNICIPIO DE SARDOA022 · Sardoá/MG · Pregão - Eletrônico · 02/10/2026
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Afinidade estimada pelos termos “hortifrutigranjeiros”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Matozinhos/MG. A lista foi completada com outras cidades de MG.