DispensaDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE CONSULTORIA, CAPACITAÇÃO, OFICINAS, PALESTRAS E ACOMPANHAMENTO OPERACIONAL, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
MUNICIPIO DE BOCAIUVA · Prefeitura Municipal de Bocaiúva
Dados da publicação
Compra6Controle PNCP18803072000132-1-000094/2026Processo86ÓrgãoMUNICIPIO DE BOCAIUVACNPJ do órgão18803072000132Unidade compradoraPrefeitura Municipal de BocaiúvaLocalBocaiúva/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação20/07/2026, 13:27
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos