InexigibilidadeDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO PARA APRESENTAÇÃO NA EXPOBOCAIUVA 2026, NO DIA 12 DE SETEMBRO DE 2026
MUNICIPIO DE BOCAIUVA · Prefeitura Municipal de Bocaiúva
Dados da publicação
Compra31Controle PNCP18803072000132-1-000132/2026Processo142ÓrgãoMUNICIPIO DE BOCAIUVACNPJ do órgão18803072000132Unidade compradoraPrefeitura Municipal de BocaiúvaLocalBocaiúva/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/08/2026, 11:23
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública