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DispensaDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DE MINAS GERAIS - SEBRAEMG, PARA EXECUÇÃO DE AÇÕES DE CAPACITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE LIDERANÇAS E EMPREENDEDORES VINCULADOS À CADEIA DO TURISMO DO MUNICÍPIO DE BOCAIÚVAMG

MUNICIPIO DE BOCAIUVA · Prefeitura Municipal de Bocaiúva

Valor estimadoR$ 12.832,50
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Dados da publicação

Compra10Controle PNCP18803072000132-1-000163/2026Processo155ÓrgãoMUNICIPIO DE BOCAIUVACNPJ do órgão18803072000132Unidade compradoraPrefeitura Municipal de BocaiúvaLocalBocaiúva/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação06/10/2026, 13:43

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

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