Locação de Utensílios de Buffet para realização do lançamento do 16º Tour Gastronômico Sabores das Montanhas

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A presente contratação de locação de utensílios de buffet tem caráter excepcional, condicionado à realização do 16º Tour Gastronômico Sabores das Montanhas, evento de relevância cultural e econômica para o município. O serviço em questão é imprescindível para garantir condições adequadas de atendimento aos participantes, assegurando higiene, organização e fluidez operacional durante os eventos públicos programados. Sem a locação dos equipamentos, seria inviável a execução plena do projeto, exigindo investimentos emergenciais e desnecessários em compras pontuais. Além disso, a falta de infraestrutura temporária comprometeria a imagem institucional e reduziria a qualidade da experiência oferecida à população e visitantes. A medida ora proposta está alinhada ao princípio da economicidade previsto na Lei nº 14.133/2021, pois evita desperdícios associados à compra de materiais descartáveis ou permanentes apenas para uso esporádico. A utilização de serviços terceirizados garante flexibilidade contratual, manutenção periódica dos itens e retorno imediato após o término do evento. Foi considerada a viabilidade técnica e financeira da contratação direta nos termos do inciso II do artigo 75 da Lei nº 14.133/2021, tendo em vista o caráter eventual e específico do serviço demandado. Os critérios adotados respeitam a transparência e objetividade nas decisões administrativas. Conclui-se que se trata de intervenção justificada pelo interesse público, com benefícios tangíveis em eficiência operacional, sustentabilidade ambiental e valorização da marca municipal.