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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE 02 (DUAS) INSCRIÇÕES ESPECÍFICAS PARA PARTICIPAÇÃO DO CURSO MODERNIZAÇÃO DA CÂMARA: ADAPTAÇÕES ÀS EXIGÊNCIAS DOS TCES E DECISÕES DO STF, PROMOVIDO PELA ESCOLA CEAP BRASIL, QUE OCORRERÁ DOS DIAS 08 A 11 DE SETEMBRO, NA CIDADE DE BELO HORIZONTE/MG. PARTICIPANTES: WILTON DE ALCÂNTARA HENRIQUES E ANTÔNIO MATHEUS JESUS CAMPOS.

CAMARA MUNICIPAL DE EXTREMA · CAMARA MUNICIPAL DE EXTREMA

Valor estimadoR$ 3.980,00
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Dados da publicação

Compra000076Controle PNCP19038603000100-1-000108/2026Processo000118/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE EXTREMACNPJ do órgão19038603000100Unidade compradoraCAMARA MUNICIPAL DE EXTREMALocalExtrema/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação10/09/2026, 10:14

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Aprimoramento do exercício das funções e atribuições dos requisitantes.

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Afinidade estimada pelos termos “participacao”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Extrema/MG.