DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada prestação de serviços de intermediação para emissão, cancelamento e remarcação de passagens aéreas nacionais para atendimento às demandas do Departamento Municipal de Água e Esgoto (DEMAE) de Campo Belo/MG
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO · DEPARTAMENTO MUN. A.ESGOTO DE CAMPO BELO - MG
Dados da publicação
Compra90011Controle PNCP19130038000107-1-000048/2025Processo40ÓrgãoDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTOCNPJ do órgão19130038000107Unidade compradoraDEPARTAMENTO MUN. A.ESGOTO DE CAMPO BELO - MGLocalCAMPO BELO/MGInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação05/05/2025, 09:39Abertura05/05/2025, 09:39Encerramento08/05/2025, 08:29
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
O valor total dos serviços se enquadram no inc. II do art. 75 e não configura fracionamento de despesa.