InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Participação de 2 (duas) servidoras da Diretoria de Recursos Humanos no 4º Seminário Nacional de Governança em Gestão de Pessoas para a Administração Pública, organizado pela Infoco-RH, que ocorrerá
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO · SEDE/DCC
Dados da publicação
Compra22Controle PNCP19377514000199-1-000024/2026Processo1221002 000022/2026ÓrgãoSECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICOCNPJ do órgão19377514000199Unidade compradoraSEDE/DCCLocalBelo Horizonte/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/07/2026, 15:09
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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