InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Inscrição de 02 (duas) servidoras desta Defensoria Pública no XX Congresso Brasileiro dos Assessores de Comunicação do Sistema de Justiça - Edição 2026, que será realizado no período de 29 a 31 de julho de 2026, em João Pessoa/PB.

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS · DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS

Valor estimadoR$ 3.300,00

Dados da publicação

Compra58Controle PNCP19421427000191-1-000067/2026Processo26.0.000004956-4ÓrgãoDEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAZONASCNPJ do órgão19421427000191Unidade compradoraDEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAZONASLocalMANAUS/AMInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação12/06/2026, 11:09

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

A participação no XX Congresso Brasileiro dos Assessores de Comunicação do Sistema de Justiça - Edição 2026, que tem como tema "O poder da comunicação na reputação da justiça", justifica-se por ser um evento conceituado, de ampla aceitação e reconhecimento técnico entre os profissionais de comunicação, comunidade acadêmica e os integrantes do Sistema de Justiça. É válido destacar que o Congresso Brasileiro dos Assessores de Comunicação da Justiça (Conbrascom) nasceu a partir do Encontro Brasileiro dos Assessores de Comunicação do sistema de Justiça, e tem edições anuais. Por meio de debates, painéis e conferências, o Conbrascom estimula o desenvolvimento de uma política de comunicação voltada para o esclarecimento do cidadão e contribui para a democratização das instituições e o acesso à Justiça. O Fórum Nacional de Comunicação e Justiça (FNCJ), entidade que promove o Conbrascom, considera que a informação, como prevê a Constituição, é um bem público, e que a comunicação deve pautar-se pelo interesse coletivo e pela inclusão social. Além disso, a participação de servidores da Defensoria Pública do Estado do Amazonas neste evento se faz necessária para aprendizado e evolução no trabalho realizado pela Diretoria de Comunicação. Ademais, a Diretoria de Comunicação selecionou 08 projetos para concorrer ao Prêmio Nacional de Comunicação e Justiça, que reconhece os melhores projetos de comunicação desenvolvidos por instituições públicas e órgãos do sistema de justiça.