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DispensaDivulgada no PNCP

Confecção de materiais gráficos para atender ao 3º Circuito de Saúde, Esporte e Integração – CSEI, conforme detalhamento e quantitativo dos itens listados no tópico 4 deste Termo de Referência

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS · DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS

Valor estimadoR$ 2.025,00
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Dados da publicação

Compra79Controle PNCP19421427000191-1-000079/2024Processo24.0.000011018-0ÓrgãoDEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAZONASCNPJ do órgão19421427000191Unidade compradoraDEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAZONASLocalMANAUS/AMInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação09/10/2024, 12:22

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A contratação justifica-se pela necessidade de divulgação do 3º Circuito de Saúde, Esporte e Integração – CSEI. Ressalta-se que o processo para formação de ata de registro de preços para materiais gráficos está em fase de licitação, ocasionando, assim, a necessidade de adquirir os materiais via contratação direta. Ademais, frisa-se que, por se tratar de um processo de contratação direta de um objeto de baixa complexidade, dispensou-se a elaboração do Estudo Técnico Preliminar nos moldes do art. 72, I, da Lei n.º 14.133, de 1.º de abril de 2021 c/c art. 51, IV, da Resolução n.º 22/2024/CS/DPE/AM, o que não trará prejuízos ao processo de dispensa e, ainda, proporcionará maior celeridade à sua tramitação.