Contratação de empresa especializada para criação de layout, diagramação, impressão gráfica e disponibilização em formato digital (e-book) de 17 revistas dos Planos de Ação do Programa de Visitação em Terras Indígenas de Rondônia, conforme especificações detalhadas no Termo de Referência. O serviço inclui a produção de 85 exemplares impressos e 17 e-books interativos, garantindo qualidade visual, funcionalidade e acessibilidade para ampla distribuição do material.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A contratação visa a produção de 17 revistas e e-books para o Programa de Visitação em Terras Indígenas de Rondônia, abrangendo criação de layout, diagramação, impressão e formato digital. O processo, por dispensa de licitação (Art. 75, II, Lei nº 14.133/2021), justifica-se pela otimização de recursos e agilidade, dado o baixo valor e o custo-benefício em relação a um processo licitatório formal. A solução contratada engloba o ciclo de vida completo do objeto, desde o planejamento (recebimento de conteúdo, projeto gráfico, layout e diagramação) até a produção gráfica (impressão de 85 exemplares e geração de 17 e-books interativos), entrega e distribuição, e pós-consumo (gestão e descarte ambientalmente adequado de resíduos). Requisitos de qualidade incluem fidelidade de cores, nitidez, acabamento preciso, alta resolução para e-books e funcionalidade interativa. A contratada deve garantir compatibilidade dos arquivos digitais, durabilidade do material impresso e segurança da informação. Há também requisitos de sustentabilidade, como uso preferencial de papel certificado e tintas ecológicas, gestão de resíduos, práticas trabalhistas justas e acessibilidade digital nos e-books. A dimensão cultural é crucial, exigindo sensibilidade e respeito ao manusear o conteúdo indígena, contribuindo para a preservação e difusão do conhecimento. O modelo de execução é por empreitada, com fluxo que inclui Ordem de Serviço, envio de conteúdo, apresentação de provas para aprovação e entrega final única. A garantia mínima é de 90 dias, com assistência técnica para ajustes. O objetivo é assegurar material gráfico de alta qualidade que valorize a identidade cultural e promova o etnoturismo de forma responsável.