DispensaDivulgada no PNCP
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CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DEL REI · CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DEL REI
Dados da publicação
Compra00001226Controle PNCP19706788000184-1-000011/2026Processo00001226ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DEL REICNPJ do órgão19706788000184Unidade compradoraCÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DEL REILocalSão João del Rei/MGInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação16/09/2026, 12:18Abertura17/09/2026, 08:00Encerramento23/09/2026, 09:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras