DispensaDivulgada no PNCP

Delegação do município de Catas Altas da Noruega ao Consórcio Intermunicipal de Saúde Alto das Vertentes -CISALV para planejamento (fase preparatória) do processo de licitação visando a contratação, preferencialmente por procedimento auxiliar de licitação de credenciamento e/ou de registro de preços visando a complementação da rede assistencial do MUNICÍPIO nas áreas de consultas em diversas clínicas/especialidades; exames laboratoriais; exames de diagnósticos por imagens; cirurgias hospitalares em ações e procedimentos de saúde vinculados às áreas de atenção de média e/ou alta complexidade, excluída o nível primário/atenção básica; gestão da execução dos serviços, incluída a fiscalização quanto a adequação sanitária e ao atendimento das normas e regulamentos do SUS no âmbito da complementação dos serviços próprios de saúde do MUNICÍPIO

MUNICIPIO DE CATAS ALTAS DA NORUEGA · PREF. MUNICIPAL DE CATAS ALTAS DA NORUEGA

Valor estimadoR$ 134.247,45
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Dados da publicação

Compra00005026Controle PNCP19718378000153-1-000054/2026Processo00005026ÓrgãoMUNICIPIO DE CATAS ALTAS DA NORUEGACNPJ do órgão19718378000153Unidade compradoraPREF. MUNICIPAL DE CATAS ALTAS DA NORUEGALocalCatas Altas da Noruega/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação20/07/2026, 15:46

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XI · Dispensa de Licitação: para celebração de contrato de programa com ente federativo ou com entidade de sua Administração Pública indireta que envolva prestação de serviços públicos de forma associada nos termos autorizados em contrato de consórcio público ou em convênio de cooperação