InexigibilidadeDivulgada no PNCP
FORNECIMENTO DE PRÓTESE DENTÁRIA
MUNICIPIO DE CATAS ALTAS DA NORUEGA · PREF. MUNICIPAL DE CATAS ALTAS DA NORUEGA
Dados da publicação
Compra00004226Controle PNCP19718378000153-1-000057/2026Processo00004226ÓrgãoMUNICIPIO DE CATAS ALTAS DA NORUEGACNPJ do órgão19718378000153Unidade compradoraPREF. MUNICIPAL DE CATAS ALTAS DA NORUEGALocalCatas Altas da Noruega/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/08/2026, 15:51
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a · Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.