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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria em Engenharia de Segurança do Trabalho para elaboração, revisão e atualização do LTCAT (Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho), PGR (Programa de Gerenciamento de Riscos), bem como preenchimento e transmissão dos eventos de Saúde e Segurança do Trabalho (SST) no e-Social, visando atender às necessidades do Consórcio Intermunicipal Multissetorial do Vale do Piranga – CIMVALPI, em conformidade com a legislação trabalhista, previdenciária e normas regulamentadoras vigentes.

CONSORCIO INTERMUNICIPAL MULTISSETORIAL DO VALE DO PIRANGA · CIMVALPI

Valor estimadoR$ 42.000,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra070067Controle PNCP19738706000183-1-000022/2026Processo070067/2026ÓrgãoCONSORCIO INTERMUNICIPAL MULTISSETORIAL DO VALE DO PIRANGACNPJ do órgão19738706000183Unidade compradoraCIMVALPILocalPonte Nova/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação13/05/2026, 15:28

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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Segmento e localização

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Afinidade estimada pelos termos “prestacao, informacao”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Ponte Nova/MG.

Itens publicados (2)

Item 1 · Prestação de serviços de elaboração do PGR (Programa de Gerenciamento de Riscos) e elaboração de LTCAT (Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho) e revisão e atualização dos documentos quando necessário

R$ 18.000,00

Quantidade: 1 · Unidade: SERVIÇO. · Unitário: R$ 18.000,00 · Em andamento

Item 2 · Consultoria e Assessoria de Engenharia em Segurança do Trabalho (lançamento e transmissão de informações ao eSocial)

R$ 24.000,00

Quantidade: 12 · Unidade: Mês · Unitário: R$ 2.000,00 · Em andamento