Pregão - EletrônicoDivulgada no PNCP
Contratação de instituição bancária, regulada e autorizada pelo Banco Central do Brasil, para prestação de serviços de arrecadação integrada ao PIX das faturas de água/esgoto e outros serviços prestados pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Conselheiro Pena - SAAE, nos termos do(s) documento(s) anexo(s) deste edital. Parágrafo Primeiro - PIX é o arranjo de pagamentos criado pelo Banco Central do Brasil (BC) que regula as transações e serviços de pagamento instantâneo, ou seja, pagamentos que ocorrem em segundos, a qualquer hora e dia, conforme detalhado na Resolução BCB n.º 1, de 12 de agosto de 2020. O objetivo do PIX é tornar o processo de transferência de dinheiro mais rápido, seguro e acessível, funcionando como um sistema de pagamentos de varejo.
SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO · Unidade Única
Dados da publicação
Compra001Controle PNCP19767532000187-1-000001/2026Processo01/2026ÓrgãoSERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTOCNPJ do órgão19767532000187Unidade compradoraUnidade ÚnicaLocalConselheiro Pena/MGInstrumentoEditalModo de disputaAberto-FechadoPublicação17/03/2026, 13:33Abertura05/05/2026, 08:00Encerramento07/05/2026, 09:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 28, I · pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns