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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

CONTRATAÇAO DE SHOW MUSICAL DA BANDA GUSTAVO MILEVA, PARA APRESENTAÇAO ARTSTICA PARA O TRADICIONAL CARNAVAL CARNACP QUE OCORRERA NO DIA 13 DE FEVEREIRO DE 2026, NA CIDADE DE CONSELHEIRO PENA MG.

MUNICIPIO DE CONSELHEIRO PENA · DIVISÃO DE CULTURA

Valor estimadoR$ 35.000,00
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Dados da publicação

Compra6Controle PNCP19769660000160-1-000015/2026Processo17ÓrgãoMUNICIPIO DE CONSELHEIRO PENACNPJ do órgão19769660000160Unidade compradoraDIVISÃO DE CULTURALocalConselheiro Pena/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/02/2026, 15:32

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.