DispensaDivulgada no PNCP
AQUISICAO DE MATERIAL PARA CERCAMENTO DA LAGOA EXISTENTE NO BAIRRO MAOS DADAS, NO MUNICIPIO DE CONSELHEIRO PENA/MG.
MUNICIPIO DE CONSELHEIRO PENA · SECRET. MUNIC. OBRAS E DESENV. URBANO
Dados da publicação
Compra8.000055Controle PNCP19769660000160-1-000093/2026Processo45ÓrgãoMUNICIPIO DE CONSELHEIRO PENACNPJ do órgão19769660000160Unidade compradoraSECRET. MUNIC. OBRAS E DESENV. URBANOLocalConselheiro Pena/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/04/2026, 13:21
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.