InexigibilidadeDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO DE SHOW MUSICAL DA CANTORA JU MARQUES PARA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA DA 44ª (QUADRAGÉSIMA QUARTA) EXPOSIÇÃO AGROPECUÁRIA DE CONSELHEIRO PENA/MG, A REALIZAR-SE ENTRE OS DIAS 24 A 27 SETEMBRO DE 2026
MUNICIPIO DE CONSELHEIRO PENA · MANUTENÇÃO ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA
Dados da publicação
Compra18Controle PNCP19769660000160-1-000100/2026Processo35ÓrgãoMUNICIPIO DE CONSELHEIRO PENACNPJ do órgão19769660000160Unidade compradoraMANUTENÇÃO ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIALocalConselheiro Pena/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação22/05/2026, 10:16
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.