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DispensaDivulgada no PNCP

AQUISICAO DE ITENS DE PAISAGISMO DO CREFE

MUNICIPIO DE CONSELHEIRO PENA · FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Valor estimadoR$ 1.480,00
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Dados da publicação

Compra8.000210Controle PNCP19769660000160-1-000159/2026Processo200ÓrgãoMUNICIPIO DE CONSELHEIRO PENACNPJ do órgão19769660000160Unidade compradoraFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDELocalConselheiro Pena/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação25/06/2026, 16:45

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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