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DispensaDivulgada no PNCP

AQUISICAO DE MATERIAL PARA ASSISTENCIA FARMACEUTICA EM ATENÇÃO BASICA PARA A FARMACIA DE TODOS DE ACORDO COM A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 258/2025 DO ESTADO DE MINAS GERAIS.

MUNICIPIO DE CONSELHEIRO PENA · FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Valor estimadoR$ 179,97
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Dados da publicação

Compra8.000276Controle PNCP19769660000160-1-000186/2026Processo264ÓrgãoMUNICIPIO DE CONSELHEIRO PENACNPJ do órgão19769660000160Unidade compradoraFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDELocalConselheiro Pena/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação07/07/2026, 16:44

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

ESTA REQUISIÇÃO FAZ-SE NECESSÁRIA PARA AQUISIÇÃO DE INSUMOS FARMACEUTICOS (MEDICAMENTOS) PARA A FARMACIA DE TODOS DE ACORDO COM A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 258/2025 DO ESTADO DE MINAS GERAIS.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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Afinidade estimada pelos termos “farmaceuticas”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Conselheiro Pena/MG. A lista foi completada com outras cidades de MG.

Itens publicados (2)

Item 1 · GABAPENTINA 300 MG CAPSULA DURA

R$ 132,00

Quantidade: 600 · Unidade: UNIDADE · Unitário: R$ 0,22 · Homologado

Fornecedor: PRATI DONADUZZI & CIA LTDA · 73856593001057

Item 2 · LAMOTRIGINA 100 MG COMPRIMIDO

R$ 47,97

Quantidade: 300 · Unidade: UNIDADE · Unitário: R$ 0,16 · Homologado

Fornecedor: PRATI DONADUZZI & CIA LTDA · 73856593001057