DispensaDivulgada no PNCP

AQUISICAO DE MATERIAL PARA ASSISTENCIA FARMACEUTICA PARA A FARMACIA DE TODOS E BASICO DA ASSISTENCIA FARMACEUTICA DE ACORDO COM A ATA DE REGISTRO DE PREÇÕS 323/2025 DO ESTADO DE MINAS GERAIS.

MUNICIPIO DE CONSELHEIRO PENA · FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Valor estimadoR$ 17.335,73

Abrir publicação no PNCP Abrir sistema de origem

Compra8.000086Controle PNCP19769660000160-1-000193/2026Processo83ÓrgãoMUNICIPIO DE CONSELHEIRO PENACNPJ do órgão19769660000160Unidade compradoraFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDELocalConselheiro Pena/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação08/07/2026, 09:24

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

ESTA REQUISIÇÃO FAZ-SE NECESSÁRIA PARA AQUISIÇÃO DE INSUMOS FARMACEUTICOS (MEDICAMENTOS) PARA A FARMACIA DE TODOS DE ACORDO COM A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 323/2025 DO ESTADO DE MINAS GERAIS.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.