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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de pessoa física ou jurídica especializada em Engenharia de Segurança do Trabalho ou Medicina do Trabalho para a prestação de serviços de vistoria presencial e emissão de Laudo Técnico de Insalubridade e Periculosidade (LTIP).

UNAI CAMARA MUNICIPAL · UNAI CAMARA MUNICIPAL

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Dados da publicação

Compra27Controle PNCP19783570000123-1-000037/2026Processo00039.01.01-2026ÓrgãoUNAI CAMARA MUNICIPALCNPJ do órgão19783570000123Unidade compradoraUNAI CAMARA MUNICIPALLocalUnaí/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/09/2026, 09:36

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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