DispensaDivulgada no PNCP

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FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE · FUNDO MUN. CRIANCA E ADOLESCENTE - FMDCA

Valor estimadoR$ 5.352,54
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Dados da publicação

Compra(3640) | 48-0Controle PNCP19836209000118-1-000004/2026Processo682/2026ÓrgãoFUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTECNPJ do órgão19836209000118Unidade compradoraFUNDO MUN. CRIANCA E ADOLESCENTE - FMDCALocalTrês Ranchos/GOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/05/2026, 09:14

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.