InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Credenciamento, em fluxo contínuo, de Consórcios Intermunicipais de Saúde constituídos e regularizados na forma da Lei Federal nº 11.107, de 6 de abril de 2005, do Decreto Federal nº 6.017, de 17 de janeiro de 2007, e da Lei Estadual nº 18.036, de 12 de janeiro de 2009, para a prestação, no âmbito do Complexo Hospitalar de Barbacena ¿ CHB.
FUNDACAO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS · COMPRAS/CHB/BARBACENA
Dados da publicação
Compra13Controle PNCP19843929000100-1-000032/2026Processo0525005 000013/2026ÓrgãoFUNDACAO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ do órgão19843929000100Unidade compradoraCOMPRAS/CHB/BARBACENALocalBarbacena/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação04/02/2026, 14:50
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, IV · Inexigibilidade de Licitação: objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento