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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa para prestação de Seguro Total de Casco, Responsabilidade Civil Facultativa – RCF e Acidentes Pessoais de Passageiros – APP, com cobertura anual, para 04 (quatro) veículos da frota da Câmara Municipal de Ipatinga, incluindo assistência 24 (vinte e quatro) horas, em todo o território nacional, por valor referenciado de mercado, sem interveniência de corretores., conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência, anexo II deste Aviso.

CAMARA MUNICIPAL DE IPATINGA · CAMARA MUNICIPAL DE IPATINGA - MG

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Dados da publicação

Compra4Controle PNCP19871680000147-1-000013/2026Processo22/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE IPATINGACNPJ do órgão19871680000147Unidade compradoraCAMARA MUNICIPAL DE IPATINGA - MGLocalIPATINGA/MGInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação13/03/2026, 17:29Abertura16/03/2026, 08:00Encerramento19/03/2026, 08:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Em caso de divergências entre as especificações técnicas serão válidas aquelas contidas no Termo de Referência - Anexo II, disponível em https://www.camaraipatinga.mg.gov.br/uploads/files/contaspublicas/b9c8b2ebfb794df2d5b935203fa0aa0e.pdf

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