Aquisição de materiais diversos de manutenção predial, hidráulica, elétrica e para pequenos reparos, destinados à conservação, adequação e ao funcionamento regular das instalações físicas do prédio sede e das demais dependências administrativas da Câmara Municipal de Ipatinga, conforme quantidades e condições estabelecidas no Termo de Referência, anexo II deste Aviso.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Em caso de divergência existente entre as especificações do objeto descritas no COMPRASNET (CATMAT e CATSER) e as especificações constantes no Termo de Referência – Anexo II do Aviso de Dispensa prevalecerão as do Termo de Referência. Link: https://camaraipatinga.mg.gov.br/uploads/files/contaspublicas/f732dca693d125c01b5eca813423bcbc.pdf