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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa para fornecimento eventual e futura de camisas padronizadas, destinadas aos estudantes eleitos para o Projeto Câmara Mirim, para utilização durante as reuniões mensais e demais atividades institucionais, conforme especificações, quantidades, condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência, anexo II deste Aviso.

CAMARA MUNICIPAL DE IPATINGA · CAMARA MUNICIPAL DE IPATINGA - MG

Valor estimadoR$ 4.000,00
Abrir publicação no PNCPAbrir processo eletrônico

Dados da publicação

Compra1Controle PNCP19871680000147-1-000021/2026Processo25/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE IPATINGACNPJ do órgão19871680000147Unidade compradoraCAMARA MUNICIPAL DE IPATINGA - MGLocalIpatinga/MGInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação24/04/2026, 14:32Abertura27/04/2026, 08:00Encerramento05/05/2026, 08:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Em caso de divergência na descrição do item a ser contratado será considerado o constante no Termo de Referência, anexo II do Aviso, disponível em https://www.camaraipatinga.mg.gov.br/uploads/files/contaspublicas/fe5cd9e847e966193e1e885bf4977089.pdf

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