DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de seguro patrimonial, do tipo risco total, destinado à cobertura das instalações do imóvel utilizado pela Câmara Municipal de Ipatinga, inscrita no CNPJ sob o nº 19.871.680/0001-47, isenta de Inscrição Estadual, situada na Praça dos Três Poderes S/Nº, Centro, na cidade de Ipatinga/MG, abrangendo bens imóveis e móveis, conforme condições quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência, anexo II deste Aviso.
CAMARA MUNICIPAL DE IPATINGA · CAMARA MUNICIPAL DE IPATINGA - MG
Dados da publicação
Compra7Controle PNCP19871680000147-1-000027/2026Processo37/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE IPATINGACNPJ do órgão19871680000147Unidade compradoraCAMARA MUNICIPAL DE IPATINGA - MGLocalIpatinga/MGInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação18/05/2026, 17:52Abertura22/05/2026, 08:00Encerramento27/05/2026, 08:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Em caso de divergência existente entre as especificações do objeto descritas no COMPRASNET (CATMAT e CATSER) e as especificações constantes no Termo de Referência – Anexo II deste Aviso de Dispensa, prevalecerão as do Termo de Referência - Anexo II deste Aviso. Disponível em: https://www.camaraipatinga.mg.gov.br/uploads/files/contaspublicas/2c5c3b9bad1bc9897087bad4fba80b80.pdf