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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Locação de imóvel, pertencente a JOSÉ RIBEIRO COTTA, localizado na Rua Armando Fajardo nº 168, Bairro Santa Helena, Coronel Fabriciano/MG, para funcionamento do Museu Histórico Municipal “José Avelino Barbosa”, em atendimento à Secretaria de Governança Educacional e Cultura, ao valor global de R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais), para o período de 12 (doze) meses, tendo como fonte de receita, Recursos não Vinculados de Impostos, nos termos do art. 74 inciso V, da Lei Federal nº 14.133/21, com suas alterações posteriores.

MUNICIPIO DE CORONEL FABRICIANO · ASSESSORIA DE COMPRAS E LICITACOES

Valor estimadoR$ 72.000,00
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Dados da publicação

CompraPL-43Controle PNCP19875046000182-1-000049/2026ProcessoPL-43/2026 - 09 - 12ÓrgãoMUNICIPIO DE CORONEL FABRICIANOCNPJ do órgão19875046000182Unidade compradoraASSESSORIA DE COMPRAS E LICITACOESLocalCoronel Fabriciano/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/04/2026, 17:27

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.

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