DispensaDivulgada no PNCP
Aquisição de veículo elétrico de pequeno porte para premiar os contribuintes participantes da campanha do IPTU Premiado, conforme Lei Municipal nº 3.510 de 07 de abril de 2010 e Decreto 9.102 de 12 de fevereiro de 2026, tendo como fonte de receita: Recursos não Vinculados de Impostos.
MUNICIPIO DE CORONEL FABRICIANO · Unidade Única
Dados da publicação
Compra5Controle PNCP19875046000182-1-000058/2026Processo48/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE CORONEL FABRICIANOCNPJ do órgão19875046000182Unidade compradoraUnidade ÚnicaLocalCoronel Fabriciano/MGInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação11/05/2026, 13:24Abertura11/05/2026, 14:00Encerramento15/05/2026, 13:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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