UPA JOSÉ BELCHIOR CAMPO BELOMGCONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS EM REGIME DE PLANTÃO NO ÂMBITO DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO 24 HORAS-UPA JOSÉ BELCHIOR. LUIZ GUSTAVO SANTOS BATISTA.

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso

UPA JOSÉ BELCHIOR CAMPO BELOMGCONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS EM REGIME DE PLANTÃO NO ÂMBITO DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO 24 HORAS-UPA JOSÉ BELCHIOR. LUIZ GUSTAVO SANTOS BATISTA