Aquisição de 01 certificado digital do tipo A1 para pessoa jurídica, emitido no padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), com validade de 12 (doze) meses, armazenado em arquivo digital (software), compatível com os principais sistemas utilizados pela Administração Pública.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Importante destacar que se houver divergência entre as especificações técnicas do objeto descritas no Edital e aquelas utilizadas para incluir o item no sistema, prevalecerão sempre as presentes no instrumento convocatório, o qual vinculará a proposta da empresa. O Edital está disponível no PNCP e no sítio eletrônico https://www.uberlandia.mg.gov.br/portal-da-transparencia/licitacoes-e-contratos-2/ - Órgão: Fundação Uberlandense Turismo Esporte Lazer