InexigibilidadeDivulgada no PNCP
CREDENCIAMENTO de interessados (terceiro facilitador) na captação de recursos vinculados à Lei Estadual de Incentivo ao Esporte de Minas Gerais nº 20.824/2013, ao Decreto Estadual nº 48.753/2023, à Resolução SEDESE nº 18/2025 e a Lei Federal de Incentivo ao Esporte (LIE) nº 11.438/2006.
FUNDACAO UBERLANDENSE DO TURISMO ESPORTE E LAZER · FUN.UBERLANDENSE DO TURISMO, ESPORTE E LAZER
Dados da publicação
Compra27Controle PNCP20260121000180-1-000046/2026Processo107/2025ÓrgãoFUNDACAO UBERLANDENSE DO TURISMO ESPORTE E LAZERCNPJ do órgão20260121000180Unidade compradoraFUN.UBERLANDENSE DO TURISMO, ESPORTE E LAZERLocalUBERLÂNDIA/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação17/07/2026, 15:24
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, IV · Inexigibilidade de Licitação: objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento
As condições estão definidas no Termo de Referência anexo a este processo, e no Credenciamento 101/2025, disponível para consulta pelo link: https://weblicitacoes.uberlandia.mg.gov.br/weblicitacoes/f/n/licitacoesdetalhescon?modoJanelaPlc=popup&evento=y&codigoEmpresa=5&licitacao=CR%20101/2025
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.