InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de empresa para fornecimento de vale-transporte, visando atender aos servidores da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados – FUNSAUD, assegurando o benefício de deslocamento entre residência e local de trabalho, processando-se nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021 e demais legislações pertinentes, nos autos, anexos e termos afins contidos no processo licitatório.
FUNDACAO DE SERVICOS DE SAUDE DE DOURADOS · MMS-FUNDAÇÃO SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS
Dados da publicação
Compra109Controle PNCP20267427000168-1-000031/2025Processo042ÓrgãoFUNDACAO DE SERVICOS DE SAUDE DE DOURADOSCNPJ do órgão20267427000168Unidade compradoraMMS-FUNDAÇÃO SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOSLocalDOURADOS/MSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/07/2025, 08:12
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos