DispensaDivulgada no PNCP
Reconhecimento de dívida referente à prestação de serviços e fornecimento de urnas funerárias, executados pela empresa "Gade Administração Serviços Póstumos LTDA", para regularização de despesa sem prévio empenho e/ou cobertura contratual, nos termos do art. 149 da lei nº 14.133/2021.
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL · FMAS - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SO
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Compra(1000663) | 1133-0Controle PNCP20273620000101-1-000040/2026Processo3150/2026ÓrgãoFUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIALCNPJ do órgão20273620000101Unidade compradoraFMAS - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOLocalAvelinópolis/GOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação30/09/2026, 09:02
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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